Direitos trabalhistas: o que a CLT garante

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria para casos específicos.

Trabalhar com carteira assinada (regime CLT) garante uma série de direitos que muita gente não conhece em detalhe — conhecer esses direitos ajuda a identificar quando algo não está sendo cumprido corretamente.

Direitos básicos de quem trabalha com carteira assinada #

• Carteira de trabalho assinada — deve ser feita em até 5 dias úteis após a admissão.
• Salário mínimo — ninguém pode receber menos que o salário mínimo vigente para jornada completa.
• Jornada de trabalho — em geral, 8 horas diárias e 44 horas semanais, com hora extra paga com adicional de pelo menos 50%.
• Descanso semanal remunerado (DSR) — folga remunerada, geralmente aos domingos.
• Férias — 30 dias por ano após 12 meses trabalhados, com pagamento de 1/3 a mais do salário nesse período.
• 13º salário — pago em duas parcelas, geralmente até novembro e dezembro.
• FGTS — o empregador deposita mensalmente 8% do salário numa conta vinculada ao trabalhador, que pode ser sacada em situações específicas (demissão sem justa causa, compra de imóvel, entre outras).
• Aviso prévio — em caso de demissão, o trabalhador tem direito a um período de aviso (ou pagamento equivalente).
• Seguro-desemprego — para quem é demitido sem justa causa e cumpre os requisitos de tempo trabalhado.

Licenças garantidas #

Licença-maternidade (120 dias), licença-paternidade (mínimo 5 dias, podendo ser maior conforme a empresa) e licença médica em caso de atestado são direitos assegurados por lei.

Como conferir se os seus direitos estão sendo cumpridos #

A carteira de trabalho digital permite consultar seus vínculos, salários registrados e recolhimentos de FGTS diretamente pelo celular — é a forma mais simples de acompanhar se tudo está sendo pago corretamente, sem depender só do holerite da empresa.