Fim da escala 6x1: em que pé está a PEC da jornada 5x2

Este conteúdo é informativo. A PEC ainda não é lei: até a promulgação, valem as regras atuais da CLT. Situação apurada em 14 de setembro de 2026.

A proposta que acaba com a escala 6x1 e cria a jornada 5x2 andou mais um passo em setembro, mas ainda não chegou ao fim. Veja, de forma direta, o que já foi aprovado, o que o texto muda e o que falta para a mudança valer.

O que já foi aprovado

• Câmara dos Deputados (27/05/2026) — a PEC 221/2019 passou em dois turnos, por 472 votos a 22 e depois 461 a 19.
• CCJ do Senado (02/09/2026) — o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara sem nenhuma alteração. A votação foi simbólica, com quatro votos contrários registrados.

Manter o texto intacto faz diferença: se o Senado não mudar nada, a proposta é promulgada direto, sem voltar para a Câmara e sem passar por sanção presidencial — emenda constitucional não vai ao Planalto.

O que muda na prática se a PEC passar

• Dois meses após a promulgação — a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passa a valer o repouso de dois dias por semana, um deles preferencialmente no domingo.
• Quatorze meses após a promulgação — a jornada máxima cai para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e possibilidade de compensação.
• Sem redução de salário — o texto prevê irredutibilidade expressa: menos horas, mesmo pagamento.
• Quem fica de fora — servidores públicos e profissionais com diploma superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil). Escalas 12x36 em saúde, segurança, transporte e limpeza urbana continuam válidas se a convenção coletiva garantir a compensação dentro do mês.
• MEI e pequenas empresas — terão regras de transição mais suaves, a serem definidas depois por lei complementar.

Enquanto isso não acontece, seguem valendo as 44 horas semanais e o descanso de um dia, como detalhamos em direitos trabalhistas.

O que ainda falta para virar lei

O texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado e ser aprovado em dois turnos, com no mínimo 49 dos 81 senadores em cada votação. Não há prazo fixo: quem decide quando a PEC entra na pauta é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Em 2 de setembro, o governo desistiu de levar a proposta ao plenário no mesmo dia da aprovação na CCJ, diante da obstrução da oposição e do risco de não reunir os 49 votos com os senadores em campanha eleitoral. A expectativa declarada é de votação até outubro, depois do primeiro turno das eleições.

O que isso significa na Bahia

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego aponta 596.501 trabalhadores baianos diretamente beneficiados pelo fim da 6x1: 32,52% dos ocupados no estado ainda cumprem seis dias de trabalho para um de folga, enquanto 1.237.883 já estão em 5x2. No Brasil inteiro, o Dieese estima 14,8 milhões de pessoas na escala 6x1 — cerca de um terço de quem trabalha.

A concentração está justamente em comércio, alimentação, hospedagem e transporte, que são os setores que mais contratam em Vitória da Conquista e região. Por isso, a mudança tende a ser sentida por aqui com mais força do que a média nacional.

O que fazer enquanto a votação não acontece

Vale acompanhar a convenção coletiva da sua categoria: boa parte dos detalhes da transição — escala, compensação e horários — será fechada na negociação entre sindicato e empresa. E, se a procura já é por uma vaga em 5x2, confira o regime informado no anúncio antes de se candidatar às vagas abertas em Vitória da Conquista.